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Como se sabe, o Chefe do Poder Executivo, por meio dos Decretos ns. 6.339, de 3-1-2008 e 6.345, de 4-1-2008, […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. DOU de 29.2.2008 Dispõe sobre o salário mínimo a partir […]

O juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro declarou-se incompetente no processo em que foi concedida a […]

Candidato pode ser eliminado depois de homologação de concurso. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) confirmou, na terça-feira (4/3), decisão que restabelece autorização […]

por Marina Ito Um mês depois de ter sido preso, durante o carnaval do Rio de Janeiro, o juiz federal […]

Direito de arena não se confunde com direito de imagem. Devido a essa distinção, Carlos Miguel, ex-jogador do Sport Club […]

A empresa Liquigás Distribuidora se livrou de pagar indenização por danos morais por causa de um acidente de trabalho sofrido […]

por Fernando Porfírio A Justiça paulista julgou constitucional a Lei nº 4.446/03, de Botucatu, que proíbe a queima da palha […]

Está suspensa a lei da Câmara Legislativa que previu aumento de vencimentos e gratificações a servidores públicos do Distrito Federal. […]