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A cláusula penal prevista na Lei Pelé para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato de trabalho […]

Mesmo que não esteja preso, réu tem direito de ter seu recurso de apelação analisado pela segunda instância, ao contrário […]

A defesa do vereador de Abaetetuba (PA), José Afonso Silva Sarges, processado por infidelidade partidária, tem até 48 horas para […]

Os devedores estarão, de 25 a 29 de fevereiro, livres do sistema de penhora online. O sistema Bacen Jud vai […]

O deputado estadual paulista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) continua obrigado a pagar multa de R$ 2 mil por propaganda irregular […]

por Claudio Julio Tognolli O advogado William Lerach, um dos mais famosos dos Estados Unidos, foi condenado a dois anos […]

O artigo 86 do Decreto-Lei 200/67, que instituiu o sigilo sobre movimentação de créditos públicos com despesas confidenciais, foi questionado […]

por Fabrício Da Soller Na excelente obra D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho, este, ao narrar o envolvimento […]

por Walter José Senise e Diogo Ferreira Uma grande expectativa foi criada para a Conferência do Clima de Bali, realizada […]

por Daniel Roncaglia O ex-ministro da Secretária de Comunicação do governo federal, Luiz Gushiken não conseguiu receber indenização por danos […]