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por Guilherme Damásio Goulart A jurisprudência brasileira cível ainda é vacilante quando trata da retirada indevida de dinheiro através de […]

Para evitar que sua parte no imóvel seja penhorada, a mulher deve provar que o empréstimo feito pelo marido — […]

O ator Dado Dolabella foi denunciado nesta segunda-feira (17/11) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lesão corporal e […]

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, o pai e a madrasta da menina Isabella Nardoni, tiveram o pedido de Habeas […]

Por considerar que houve desrespeito à Sumula Vinculante 10, que trata da reserva de plenário, o estado do Rio de […]

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou na última sexta-feira (14/11) a sua Ouvidoria. O responsável pelo setor é […]

O órgão competente para apreciação das contas de prefeito, sejam elas anuais ou de gestão, é a Câmara Municipal. Essa […]

Sem a adaptação para cegos, requerida pela OAB, aconteceu neste domingo (16/11) o concurso para juiz de entrância inicial no […]

por Jeferson Moreira de Carvalho Ao tratar do adolescente a Constituição Federal no artigo 226 mostra a louvável intenção protetiva, […]