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Está mantida a condenação do ex-prefeito de Nova Brasilândia (MT), José Sodré Mascarenhas, por improbidade administrativa. Ele terá que prestar […]

O Superior Tribunal de Justiça aprimorou o sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como penhora online […]

O relator especial da ONU sobre a situação de Direitos Humanos em Gaza, Richard Falk, afirmou que Israel cometeu crimes […]

Os juízes têm até o dia 28 de fevereiro para cadastrar, no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional […]

Por Ricardo Montu Apesar de vigorar desde janeiro de 2003, o Novo Código Civil, no que diz respeito ao direito […]

O estudante universitário só tem direito de ser transferido de uma faculdade pública para outra, em outro estado, se for […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que havia concedido […]

A Justiça pernambucana, além de ter tido seu quadro funcional renovado, com a nomeação de 400 servidores, conta agora com […]

A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir que um preso, condenado a 12 anos de […]

O Tribunal de Justiça São Paulo vai propor à Assembléia Legislativa a extinção do Fórum Distrital de Vicente de Carvalho, […]