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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Janeiro decidiu que a ausência de reclamação administrativa pelo cliente […]

Em 2007 um escândalo tomou conta da imprensa nacional. Imagens da médica anestesiologista Neide Mota Machado citada como dona de […]

Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se deparou com um impasse: o Ministério Público atua nos processos […]

A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de São Paulo colocou empresários e entidades de classe em pé […]

A AGE – Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformar decisão da […]

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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informou nesta sexta-feira (17/07) conseguiu evitar o pagamento de R$ 5 […]

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido do […]

O Juiz André Nicolitt, do Plantão Judiciário, negou o pedido de autorização judicial feito pela Casa de Saúde e Maternidade […]

Polêmica à vista na Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional 341/09, que visa a enxugar dos atuais 250 para […]