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Motivo foi a falta de fiscalização efetiva das obrigações com empregada doméstica Resumo: Uma mulher que foi nomeada curadora de […]

A 1ª Vara de Erechim (RS) condenou um ex-empregado público da Caixa Econômica Federal (CEF) por improbidade administrativa. Ele terá […]

Indícios de organização criminosa de alta periculosidade embasam adoção da Lei nº 15.358/2026 A 5ª Vara Federal em Santos/SP determinou […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação solidária de […]

Orientação já firmada pelo STF veda discriminações territoriais entre brasileiros A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]

Resumo: Decisão prioriza medida mais rápida para garantir realização de cirurgia pelo poder público. Medida busca dar mais efetividade à […]

Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude foi tomada após audiência de apresentação e segue rito definido pelo […]

Foi reconhecida falha na informação sobre restrição de viagem com conexão a menores desacompanhados O 1º Núcleo de Justiça 4.0 […]

A Justiça julgou improcedente uma ação movida por um motorista que teve sua conta encerrada pela plataforma UBER. Isso porque, […]