TJ/MG: Sindicato deve restituir descontos indevidos de aposentada
12 de maio de 2026
Justiça também determinou indenização por danos morais à idosa A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/RN: Companhia Energética indenizará moradora em R$ 3 mil após erro no medidor gerar cobranças excessivas
12 de maio de 2026
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada após falha no medidor de energia gerar cobranças indevidas […]
TJ/MT: Posto é multado por omitir informação sobre preços de combustíveis
12 de maio de 2026
Resumo: O Tribunal manteve multa de R$ 55 mil aplicada a um posto por falta de informação clara sobre preços […]
TRT/GO: Justiça reconhece salário “por fora” e manda integrar valores à remuneração de pedreiro
12 de maio de 2026
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que valores pagos como “ajuda de custo” a um trabalhador da construção civil […]
STF valida lei da Paraíba que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde
11 de maio de 2026
Por unanimidade, o Corte entendeu que norma estadual protege o consumidor sem invasão competência da União. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis
11 de maio de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a […]
STJ: Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
11 de maio de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios […]
TST: Porteira de empresa será indenizada por assédio praticado por vigilante
11 de maio de 2026
Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. Resumo: Uma porteira pediu indenização por danos morais porque sofreu assédio sexual […]
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial
11 de maio de 2026
Decisão foi tomada pelo Pleno do TST em julgamento de recurso de revista repetitivo. O Pleno do Tribunal Superior do […]
TRF1 nega pagamento de auxílio financeiro a empregado do Banco do Brasil durante curso de formação da Polícia Federal
11 de maio de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um empregado do Banco do […]
22 de junho
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