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Aplicação do tema nº 921 do STF. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o tempo dedicado por empregado bancário […]

Com a decisão da 1ª Câmara Cível fica mantida a obrigação das empresas pagarem R$ 10 mil de danos morais […]

A Justiça do Trabalho em Goiás decidiu que o pagamento de valores obtidos com a venda judicial de bens deve […]

Resumo: Idosa vítima de golpe via PIX conseguiu anular dívida de R$ 68 mil e será indenizada por danos morais. […]

A 10ª Câmara Cível do TJRS reformou, por unanimidade, uma sentença de 1º grau e condenou um morador a pagar […]

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um […]

Cliente não sabia da instalação dessas estruturas do prédio em seu apartamento A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

O restabelecimento do fornecimento de água potável e a execução de obras de reestruturação de açudes em Santana do Matos […]