Autonomia da universidade – Não compete a ministro mandar expedir diploma, diz STF 30 de janeiro de 2009 Não compete ao ministro da Educação mandar expedir diploma de mestrado em universidade pública federal. O entendimento é da 1ª […]
Guardião da natureza – É dever do Estado preservar o meio ambiente 30 de janeiro de 2009 por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno A questão sobre a responsabilidade ambiental do Poder Público é bastante controversa em […]
Escândalo dos precatórios – Acusados de sonegação fiscal trancam ação penal no STF 30 de janeiro de 2009 Três empresários acusados de sonegação fiscal conseguiram anular Ação Penal contra eles. A decisão é da 2ª Turma do Supremo […]
Forma de contratação – Filho não tem vínculo com cartório onde ajudava o pai 30 de janeiro de 2009 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia […]
Liberdade estendida – Acusados de tentar resgatar presos são soltos pelo STF 30 de janeiro de 2009 As nove pessoas acusadas de participar de uma tentativa de resgate de presos em Franco da Rocha (SP) devem ser […]
Direito de defesa – Nomeado em interrogatório não precisa de procuração 30 de janeiro de 2009 Advogado nomeado na etapa de interrogatório pode recorrer sem procuração. O entendimento, baseado no artigo 266 do Código de Processo […]
Intimidação nas eleições – TRE-RJ proíbe celular e câmera em cabine de votação 30 de janeiro de 2009 Os eleitores do Rio de Janeiro não poderão usar telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo e de qualquer outro […]
Limites da escuta – Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal, decide STJ 30 de janeiro de 2009 por Rodrigo Haidar É ilegal a prorrogação ilimitada do prazo de 15 dias previsto em lei para fazer interceptações telefônicas. […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 30 de janeiro de 2009 O Ministério Público de São Paulo pediu a revogação da liberdade provisória do estudante Gil Rugai e decretou sua prisão […]
Candidaturas itinerantes: direito ou abuso de direito? 30 de janeiro de 2009 Uma detida interpretação das disposições insculpidas no art. 14, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal, autoriza a candidatura em […]