Liberdade estendida – Acusados de tentar resgatar presos são soltos pelo STF

As nove pessoas acusadas de participar de uma tentativa de resgate de presos em Franco da Rocha (SP) devem ser soltas. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a todos os envolvidos o Habeas Corpus dado a um deles em abril deste ano.

Segundo o processo, os dez acusados, fortemente armados, se reuniram na tentativa de resgatar presos que estavam no presídio de Franco da Rocha. Eles foram denunciados por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, receptação e formação de quadrilha.

Ao recorrer ao STF, a defesa de um deles alegou que seu cliente estava preso há mais de quatro anos, e a instrução penal ainda não havia terminado. Alegando excesso de prazo, a defesa pediu a liberdade de seu cliente, que foi aceita pelos ministros.

Ao analisar, na sessão dessa terça-feira (9/9) o pedido de extensão, o ministro Carlos Britto (relator) afirmou que os nove denunciados estariam na mesma situação do primeiro réu e, portanto, seria justo conceder o alvará de soltura. A decisão foi unânime.

HC 93.523

Revista Consultor Jurídico