TRT/SP: Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino
30 de janeiro de 2025
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de transporte rodoviário […]
TJ/MT: Criança que escorregou em piso molhado de restaurante deve ser indenizada
30 de janeiro de 2025
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão de Primeira Instância […]
STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição
29 de janeiro de 2025
Guardas encontraram pedras de crack na casa. Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo sobre a matéria. O ministro […]
STJ mantém condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
29 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por […]
STJ: Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso
29 de janeiro de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para […]
TST: Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
29 de janeiro de 2025
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido. Resumo: Uma trabalhadora pediu a rescisão […]
TRF1 decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo
29 de janeiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu pela concessão de licença […]
TRF1: Atividade rural na condição de pessoa natural e de sócio administrador de PJ acarreta a incidência do pagamento do salário-educação
29 de janeiro de 2025
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento à apelação da União contra […]
TRF1 reconhece direito a FGTS e horas extras a um homem contratado sem concurso público pela FUB
29 de janeiro de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a realização dos depósitos de valores relativos ao […]
TRF4: Médico é condenado novamente por não cumprir jornada de trabalho no Hospital Universitário
29 de janeiro de 2025
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por não […]
23 de junho
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