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Suspensão não atinge liminares concedidas em favor de crianças com sete anos completos e que completem sete anos nos próximos […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a […]

Salário era pago proporcionalmente à carga horária . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]