Notícias

TRT/MG eleva indenização por danos morais em caso de condições precárias de alojamento de motorista

13 de fevereiro de 2025

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização por danos morais para […]

TJ/RN: Assinatura falsificada em contrato gera condenação para instituição financeira

13 de fevereiro de 2025

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, decisão inicial, dada pela Vara Única da Comarca […]

TJ/MG condena resort por acidente em toboágua

13 de fevereiro de 2025

Mulher sofreu acidente no equipamento, por isso, será indenizada. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

STJ: Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O

12 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para […]

TST: Eletricista dispensado por justa causa ao ser flagrado furtando cabos de hospital não receberá 13º proporcional

12 de fevereiro de 2025

A lei não prevê a verba em caso de dispensa por falta grave. Resumo: Um eletricista foi demitido por justa […]

TST: Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato

12 de fevereiro de 2025

Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais. Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô […]

TRF1: Trabalhadora é autorizada a sacar FGTS para possibilitar tratamento de filha autista

12 de fevereiro de 2025

Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo […]

TRF4: Conselho regional não pode exigir registro de empresa varejista que comercializa animais vivos e rações

12 de fevereiro de 2025

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente ação proposta por uma empresa de comércio de animais vivos e […]

TRF4: Atestado de recolhimento da Susepe é prova para concessão do benefício

12 de fevereiro de 2025

Um filho de seis anos de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu o recebimento do auxílio-reclusão. Em […]

TJ/GO: Ifood é condenado a pagar R$ 5,4 milhões em danos morais coletivos por impor valor mínimo das encomendas

12 de fevereiro de 2025

A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou a Ifood a pagar […]

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