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Terá início nesta quinta-feira, no Pará, começando por Altamira, a inspeção nacional a ser procedida em cartórios de registro de […]

O empregador que opta pelo pagamento em dinheiro de quantia destinada a prover o transporte de seus empregados, sem autorização […]

Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa. […]

O prazo prescricional para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho deve ser […]

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4270) contra o artigo 104 da […]

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional. Esse entendimento foi definido […]

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segundo a qual o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou abusiva cláusula de contrato […]

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criticou nesta segunda-feira decisão do Superior […]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que torna crime fazer […]