Com a participação do TJPA, começa nesta quinta-feira, em Altamira, inspeção do CNJ sobre a situação de títulos de terras, objetivando o combate à grilagem no país

Terá início nesta quinta-feira, no Pará, começando por Altamira, a inspeção nacional a ser procedida em cartórios de registro de imóveis de todo o país, para a verificação da regularidade de títulos, objetivando o combate à grilagem de terras. A escolha do Pará para iniciar o procedimento foi solicitada pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos no país, através do seu Comitê Executivo, ´no qual o Poder Judiciário do Pará está representado, um dos integrantes, pela juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Kátia Parente.

Os representantes do CNJ que procederão à inspeção realizaram na manhã desta quarta-feira, na sede do TJPA, em Belém, uma reunião preparatória, recolhendo subsídios e informações para o trabalho, fornecidos pela juíza Kátia Parente, que integra o grupo encarregado da correição. Logo depois, magistrados e técnicos viajaram para Altamira, juntamente com o presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, na condição de convidado especial do CNJ. A inspeção objetiva corrigir eventuais ilegalidades e combater a grilagem de terras que venham a ser comprovadas.

O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos no País foi instalado durante encontro entre representantes dos TJs recentemente realizado em Brasília. A correição ocorrerá junto às Varas Agrárias responsáveis pelo registro público e nos serviços notariais e de registros do país, incluídas as unidades judiciais ou administrativas de primeira e de segunda instância.

A inspeção do CNJ aos serviços de registro de imóveis prestados por cartórios e Varas do Estado do Pará consta da Portaria 151 da Corregedoria Nacional de Justiça (ver íntegra em http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/Portarias/portaria_n_151_2009.pdf ). O procedimento poderá se estender a outros municípios e será realizada por juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do CNJ, além de técnicos especialistas na área de registro de imóveis.

O objetivo é verificar a existência de registros irregulares, no intuito de corrigir as ilegalidades e combater a grilagem de terra no Estado. O Pará foi o Estado escolhido para o início dessa inspeção por possuir uma “grande extensão territorial e um preocupante histórico de conflitos fundiários”, conforme a Portaria. Além disso, segundo o documento, as graves deficiências nos serviços notariais e de registro encontradas pelas diversas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos Estados, foi outro fator que motivou a nova correição. Durante os trabalhos, os serviços forenses e administrativos no Pará não serão suspensos, devendo prosseguir normalmente.

O Fórum propôs uma série de ações de curto, médio e longo prazo, no intuito de contribuir para a solução de conflitos que envolvem questões relacionadas à posse de terras no Brasil. Instalado em maio deste ano no âmbito do CNJ, o Fórum tem caráter permanente e é composto por magistrados e membros do Ministério Público. Conta, ainda, com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil. (Texto: Linomar Bahia, com informações do “site” do CNJ)