TJ/MG: Fabricante de bebidas indeniza família de balconista vítima de garrafa que explodiu
3 de julho de 2024
Decisão é da 15ª Câmara Cível do TJMG. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/CE: Tribunal decide que consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar carregador de celular iPhone
3 de julho de 2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um […]
STF: SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico
2 de julho de 2024
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans. O Supremo Tribunal […]
STF derruba pagamento mensal de “salário-esposa” a servidores públicos de São Vicente (SP)
2 de julho de 2024
Benefício era concedido a servidores casados ou com união estável por mais de cinco anos. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal
2 de julho de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do […]
TRF1 garante antecipação da colação de grau a aluno que objetivava posse em cargo público
2 de julho de 2024
Um aluno do Curso de Educação Física que concluiu todos os créditos da matriz curricular obrigatória da graduação garantiu o […]
TRF4: Pessoa Jurídica inscrita em conselho profissional deve pagar anuidade
2 de julho de 2024
Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar […]
TJ/MG: Locadora deve indenizar motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo
2 de julho de 2024
Empresa não enviou o contrato de locação do automóvel. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/GO: Cliente que assassinou advogado por ciúmes vai a júri popular
2 de julho de 2024
Será realizado nesta terça-feira, dia 2, às 8h30, em Alexânia, o júri popular referente ao caso do advogado criminalista Charlesman […]
TJ/SP afasta indenização a homem que teve resultado falso-positivo em teste de HIV
2 de julho de 2024
Ausência de omissão na prestação dos serviços. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
16 de dezembro
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