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Negado o creditamento de PIS e COFINS a indústria de castanhas por falta de industrialização de matéria-prima. A 8ª Turma […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu parcialmente à apelação de uma […]

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um servidor público pela divulgação de símbolo nazista em sua conta […]

A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que as empresas A Floresta Espaço Infantil Ltda, Vila Animada […]

A Juíza de Direito Jacqueline Berviam, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo/RS, deferiu, em 25/6, a tutela […]