TJ/RN: Rol da ANS não pode limitar tratamentos médicos contra casos de câncer
5 de julho de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais, […]
TJ/DFT: Motociclista atingido por viatura da polícia será indenizado
5 de julho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um motociclista atingido por viatura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos
5 de julho de 2024
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº 0801535-13.2023.8.15.0201 que […]
TRT/MG: Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade
5 de julho de 2024
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, […]
TJ/AC: Justiça mantém condenação de homem por publicar mensagens ofensivas em grupo de WhatsApp
5 de julho de 2024
Caso teria ocorrido em 2020, mas houve recursos contra a sentença do 1º Grau e, agora, a 2ª Câmara Cível […]
TJ/RN: Interromper ação de facções justifica manter prisão preventiva
5 de julho de 2024
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado de […]
TJ/RS: Justiça condena vizinho por áudio ofensivo a síndico em grupo de WhatsApp
5 de julho de 2024
Um condômino, morador de Porto Alegre, foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por ter […]
TJ/MA: Estado do Maranhão deve oferecer transporte para alunos de escola pública
5 de julho de 2024
A Lei 9.394/96 garante que cabe aos Estados assumirem o transporte escolar dos alunos da rede estadual. O Estado do […]
STJ: Conflito de competência – Vara federal decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários
4 de julho de 2024
Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações […]
TST: Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
4 de julho de 2024
A medida deve se limitar a 30% do subsídio. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora […]
16 de dezembro
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