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TRF1: Condenado por transportar cigarros estrangeiros em município de Goiás é absolvido pelo princípio da insignificância

28 de junho de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um […]

TRF1: Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

28 de junho de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 14ª Vara da […]

TRF4: Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais

28 de junho de 2024

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil […]

TRF4: Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego

28 de junho de 2024

A pessoa que recebe seguro-desemprego não pode receber o auxílio-emergencial no mesmo período. Essa foi a tese confirmada pela Turma […]

TJ/PB: Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel

28 de junho de 2024

A empresa PLANC – Tarsila do Amaral Empreendimentos Imobiliários foi condenada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da […]

TJ/DFT: Mulher que comercializava cursos on-line sem autorização deve indenizar empresa

28 de junho de 2024

A 10ª Vara Cível de Brasília condenou mulher a indenizar empresa de cursos on-line, por disponibilizar material da instituição sem […]

TJ/MG: Empresa é condenada a indenizar paciente por defeito em próteses mamárias

28 de junho de 2024

Valor da indenização inclui danos morais e materias. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/RN: Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol é condenada a entregar prêmio a apostador contemplado em bilhete perdido

28 de junho de 2024

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) a entregar o prêmio de uma […]

TJ/DFT: Erro médico – Distrito Federal deve indenizar pais por negligência médica

28 de junho de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar pais por erro médico que ocasionou óbito de um feto. A decisão é […]

TJ/RS: Empresa de saneamento deve indenizar mulher que caiu em vala aberta em via pública e ficou com sequelas no pé

28 de junho de 2024

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aumentou para R$ 20 mil o […]

TRF1: Condenado por transportar cigarros estrangeiros em município de Goiás é absolvido pelo princípio da insignificância

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TRF4: Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais

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