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TST: Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de ‘call center’

26 de junho de 2024

Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços. […]

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

26 de junho de 2024

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito. […]

TRF1: Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal

26 de junho de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio […]

TRF1: Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia pelo CREF deve ser indenizado por danos morais

26 de junho de 2024

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma […]

TJ/SP: Lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes é inconstitucional

26 de junho de 2024

Dispositivo viola princípios constitucionais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei Estadual n° […]

TJ/DFT: Companhia de saneamento é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço

26 de junho de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do […]

TRT/DF-TO: Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista

26 de junho de 2024

No Distrito Federal (DF), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso movido pelos […]

TJ/DFT mantém desativação de conta de motorista de aplicativo por registro criminal

26 de junho de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter sentença […]

TJ/RN nega restituição de bens para preso por integrar organização criminosa

26 de junho de 2024

Recente decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar que o prazo de 90 dias estabelecido no artigo 123 […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar criança com TEA submetida a maus-tratos em escola pública

26 de junho de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofreu maus-tratos durante […]

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TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

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