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O ministro Ricardo Lewandowski decidiu encaminhar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4348 para julgamento direto do Plenário do Supremo […]

Uma audiência pública da Justiça movimentou o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, esta semana. O corregedor-geral de […]

O ex-jogador Romário foi multado e condenado pela Justiça Federal a dois anos e meio de prestação de serviços comunitários […]

O novo julgamento de Rayfran das Neves Sales, acusado de matar a missionária americana Dorothy Stang, foi anulado a pedido […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (10/12) a nova Lei do Inquilinato. Entre os […]

Se o agressor é lúcido e plenamente capaz, mesmo tendo idade avançada, será totalmente responsável por seus atos agressivos. O […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) a pagar indenização de R$ 30 mil […]

Levar conflito trabalhista à apreciação de uma comissão de conciliação prévia não é condição para ajuizamento da ação. Para o […]

Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade […]