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A Subseção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-I) excluiu a obrigação de a empresa Telemar Norte Leste S/A pagar honorários […]

Ainda que a parte expresse o desejo de que o pagamento de pensão se dê em uma única parcela, o […]

O contrato de prestação de serviços advocatícios envolve relação de índole civil. Com esse entendimento a Seção I Especializada em […]

É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código […]

O proprietário de imóvel rural é obrigado a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a indisponibilidade imediata dos bens dos deputados estaduais José Geraldo […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha arquivou a Ação Originária (AO 1610) ajuizada no Supremo Tribunal Federal por um cidadão […]

Foi confirmada, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que negou liminar […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o Recurso Extraordinário (RE 574636) no qual se discute a […]