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Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador deve ser prestada pelo sindicato da categoria ou por advogado habilitado […]

O entendimento da maioria dos ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho é de que o empregado submetido […]

O ministro Luis Felipe Salomão determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que confirmou a […]

Uma disputa que vem ocupando Tribunais de todo o país há mais de uma década foi dirimida pelo Superior Tribunal […]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a Constituição Federal reconhece implicitamente a união entre pessoas do mesmo sexo […]

Ontem quarta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou dados colhidos pela Presidência da Corte […]

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao recurso do ex-governador de Tocantins e candidato ao […]

O policial militar A.E.P.R. pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) liberdade provisória (Habeas Corpus 108217), tendo em vista que está […]

Os Tribunais de Justiça de todo o país terão 60 dias para se adaptar ao novo horário de atendimento ao […]