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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, a pedido do Ministério Público Federal, o procedimento penal […]

O destaque do noticiário jurídico desta quarta-feira (15/12) é que por 212 votos a 144, o plenário da Câmara derrubou […]

A Fiat Automóveis S/A foi condenada a indenizar proprietário de Fiat Uno que capotou o carro em decorrência de uma […]

O Deputado Estadual Arroyo, ao ocupar a Tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), rebateu os argumentos utilizados pelo Deputado […]

Uma parte alega que pagou. A outra parte não recebeu. Um Banco garante que o dinheiro saiu da conta do […]

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos materiais e morais um ex-funcionário vítima de LER/DORT. O valor […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para determinar a entrega de […]

A existência de via processual própria para a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contestar a designação de um determinado […]

Entre as tarefas do magistrado, por vezes, está a de arbitrar valores de indenização por danos morais a serem pagos […]