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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4465 para suspender […]

O destaque das notícias desta quinta-feira (16/12) é a aprovação do projeto que revê o Código de Processo Civil. O […]

O processo decorrente da Operação Satiagraha que investigou Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, por suspeita de crimes financeiros e […]

A exigência de prova para pessoas com diploma de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação é inconstitucional. O desembargador do […]

O Plenário do Senado aprovou na semana passada o texto do novo Código de Processo Penal. O projeto substitutivo (PLS […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), por maioria e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), os desembargadores da […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do […]

Um empregado da Santa Tereza Industrial Ltda. que perdeu o dedo polegar e teve sequelas no anelar, pelo incorreto manuseio […]

As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração […]

Em recurso de revista julgado recentemente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou o termo inicial para a […]