Sempre à disposição – Uso do celular fora do trabalho dá direito a sobreaviso 13 de maio de 2009 Empregado obrigado a manter o celular ligado tem direito de receber adicional de sobreaviso. A decisão é da 5º Turma […]
Descanso garantido – Feriados não alteram período de férias do trabalhador 13 de maio de 2009 A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Sindicato dos Bancários de Florianópolis para que os feriados […]
Princípio da insignificância – STJ diferencia bem de valor pequeno de insignificante 13 de maio de 2009 Furto de mercadorias no valor de R$ 150 não pode ser considerado insignificante. Este é o entendimento da 5ª Turma […]
Dívidas trabalhistas – TST mantém leilão da sede de maternidade em SP 13 de maio de 2009 A Associação Hospitalar Maternidade de São Paulo não conseguiu invalidar a arrematação, em leilão, de seu prédio-sede no centro da […]
Provas indiretas – Paternidade pode ser reconhecida sem exame de DNA 13 de maio de 2009 É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem o exame de DNA. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do […]
Quantidade e qualidade – Ações nos Juizados podem ultrapassar 40 salários 13 de maio de 2009 Ao regulamentar a competência dos Juizados Especais, o legislador usou dois critérios para definir o que são causas cíveis de […]
Aplicação análoga – Lei do radialista pode ser usada por jornalista 13 de maio de 2009 O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a lei que regulamenta a profissão de radialista pode ser usada como base […]
Viagem de juiz – Leia resolução do CNJ que fixa teto para diária 13 de maio de 2009 Foi publicada a Resolução 73 do Conselho Nacional de Justiça, que fixa o teto para o pagamento de diárias para […]
Advogados x Juízes – OAB critica campanha da AMB pelo fim do quinto 13 de maio de 2009 O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, rechaçou nesta segunda-feira (11/5) as críticas ao quinto constitucional feitas pela Associação dos […]
Trabalho forçado – US$ 20 bilhões é o custo do trabalho escravo, diz OIT 13 de maio de 2009 Novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que o custo do trabalho forçado no mundo supera os US$ […]