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O Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão plenária realizada ontem (28/08), aprovou resolução que dispõe sobre o atendimento de […]

A Justiça Federal em Bauru promoveu audiência de conciliação em autos de ação civil pública movida pelo MPF contra sete […]

A Câmara analisa um projeto de lei que proíbe a visita íntima a adolescente internado em cumprimento de medida socioeducativa. […]

O governo prepara para setembro as medidas de concessões de portos e aeroportos, segundo o presidente da EPL (Empresa de […]

A exposição à pressão sonora superior ao limite de tolerância sem o uso de equipamento de proteção atuou como concausa […]

O juiz titular da 3ª Vara Cível, Odemilson Roberto Castro Fassa, julgou procedente a ação de dívida de débito cobrada […]

A falta de comunicação sobre a impossibilidade de digitalização de peças essenciais do processo resultou no não conhecimento de agravo […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes […]

Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou promotor de Justiça à pena de quatro anos de […]