TJ/DFT: Clínica odontológica é condenada por extração indevida de dente permanente em menor
9 de setembro de 2024
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu parcialmente a favor do […]
STJ: Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
6 de setembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, […]
Em repetitivo STJ decide que descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
6 de setembro de 2024
No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
6 de setembro de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Og Fernandes para, […]
STJ absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
6 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima […]
TST: Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
6 de setembro de 2024
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]
CNJ: Juiz maranhense é punido por falta de transparência e imprudência na gestão de processos
6 de setembro de 2024
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000 e aplicou pena […]
TRF1: Multa aplicada pelo Conselho Regional de Administração à Prefeitura extrapola limites de sua competência
6 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a multa aplicada pelo Conselho Regional de […]
TRF4: Agricultora garante pagamento do seguro para cobrir prejuízos causados pela seca excessiva
6 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) determinou o pagamento de R$ 15 mil a uma agricultora que teve indeferido […]
TRF4: Perícia não encontra nexo causal e Justiça nega indenização a mulher que teria adquirido doença por causa de vacina
6 de setembro de 2024
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da Justiça Federal em Tubarão que […]
19 de dezembro
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