TJ/RN: Cliente será indenizado após adquirir imóvel com esgoto em área privativa
11 de setembro de 2024
A Justiça determinou que uma empresa de construção civil seja condenada a indenizar, por danos morais no valor de R$ […]
TJ/AC: Estado é condenado por cirurgia realizada em local errado do corpo de criança
11 de setembro de 2024
Garota foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada de uma hérnia na virilha direita; procedimento, no entanto, foi realizado em […]
STF: Destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário
10 de setembro de 2024
Seguindo o ministro Nunes Marques, a 2ª Turma confirmou suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União sobre esse […]
STJ: Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual
10 de setembro de 2024
No julgamento do Tema 1.253, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
10 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por […]
STJ: Consumidor pessoa jurídica – quando as empresas podem ter a proteção do CDC?
10 de setembro de 2024
A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas – assim como acontece com as pessoas físicas – sejam consideradas consumidoras. É […]
TST: Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar
10 de setembro de 2024
Para a 2ª Turma, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença. A Segunda Turma do Tribunal […]
TRF1 mantém sentença que permite contagem de tempo de serviço para aposentadoria e exclui benefícios como anuênios e licença-prêmio
10 de setembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela União […]
TRF4: Empresa não consegue anular registro de desenho industrial desenvolvido durante contrato
10 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau/SC para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anulasse […]
TJ/SP: Lei que obriga município a publicar demonstrativos de arrecadação e destinação de multas de trânsito é constitucional
10 de setembro de 2024
Reforço à transparência governamental e acesso à informação. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
