STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
9 de setembro de 2024
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi […]
STJ fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
9 de setembro de 2024
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na […]
STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
9 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares […]
STJ: Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
9 de setembro de 2024
A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela […]
TST: Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão
9 de setembro de 2024
Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no valor do frete. A Subseção […]
TRF1: Tempo de serviço público civil prestado por militar temporária antes da incorporação ao Exército não pode ser computado
9 de setembro de 2024
O tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve […]
TRF1: Execução fiscal não pode ser cobrada após falecimento de devedora
9 de setembro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Departamento Nacional de […]
TRF4: Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual
9 de setembro de 2024
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF4: Construção de condomínio potencializou efeitos de enchente motivando indenização a duas famílias
9 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Município de Alegrete (RS) paguem […]
TRF5: Funcionário do Banco do Brasil e pai são condenados por fraude à Receita Federal
9 de setembro de 2024
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a condenação e aumentar […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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