Esclarecimento sobre tabela de precedentes de dano moral 18 de setembro de 2009 Com relação à tabela da notícia “STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais”, publicada no dia 13 de […]
Negado livramento condicional a condenado por crime de roubo por seis vezes 18 de setembro de 2009 É possível condicionar o deferimento dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional à prévia realização de exame […]
Quarta Turma do STJ consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor 18 de setembro de 2009 “O prazo para a oposição dos embargos do devedor começa a fluir após o decurso do prazo assinado no edital, […]
CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ 18 de setembro de 2009 Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a vigência do Código Civil de […]
STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural 18 de setembro de 2009 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 1 milhão por dia para R$ 20 mil/dia […]
Segunda Seção admite incidente de uniformização sobre contrato de mútuo (SFH) 18 de setembro de 2009 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à revisão de […]
Prazo prescricional para ajuizar ação indenizatória contra Fazenda Pública é de três anos 18 de setembro de 2009 Após o Código Civil de 2002, o prazo prescricional para o ajuizamento de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é […]
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes 18 de setembro de 2009 Benfeitorias que se destinam à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou funcional não são consideradas […]
Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso 18 de setembro de 2009 O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso. Esse foi […]
Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR 18 de setembro de 2009 A postagem de correspondência ao consumidor para prévia notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser […]