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A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve […]

É cabível a assistência de ente público no processo de execução, mesmo que não tenham sido opostos embargos do devedor. […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado […]

A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou […]

A defesa de um motorista que se envolveu em acidente de trânsito, em São Paulo, propôs Habeas Corpus (HC 110307), […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quinta-feira (15), ao recurso de agravo regimental […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, ontem (15), jurisprudência da Corte que impede a impetração de habeas corpus contra decisão […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de […]

Juízes de Mato Grosso do Sul querem receber de auxílio alimentação 5% do salário base. Com isso, eles terão pelo […]