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Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. […]

O Canal das Prerrogativas (www.prerrogativas.org.br), criado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na internet e redes […]

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Lucivaldo Laurindo contra acórdão proferido pela Quinta Turma […]

A Editora Abril S/A foi condenada a indenizar um jogador que atuava profissionalmente no Esporte Clube Vitória. Caso – A […]

O Tribunal Superior do Trabalho julgará, brevemente, agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Trabalho, que requer a proibição […]

Os 27 novos presidentes dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil serão eleitos entre os próximos dias 19 […]

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou com ação na Justiça contra as mineradoras Caraíba, em Jaguarari, Jacobina Mineração e […]

O TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) registrou neste domingo (7/10) um princípio de tumulto na aldeia indígena de Salto. […]

Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por […]

Em todo o Brasil, 2.178 pessoas foram presas no domingo (7/10) por crime eleitoral, segundo balanço do TSE (Tribunal Superior […]