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Uma proposta de lei para criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral está na Casa Civil para ser enviada ao […]

O Ministério da Justiça instaurou, nesta terça-feira (24/4), processo administrativo para apurar denúncias contra a Claro. A operadora de telefonia […]

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de […]

Uma decisão do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, favorável a uma empresa […]

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou hoje (24/4) à Justiça Federal em São Paulo o comandante do Doi-Codi-SP (Destacamento de […]

Na primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se […]

A empresa Tonus do Brasil foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. A […]

Um homem condenado por latrocínio e ocultação de cadáver impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de […]

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão realizada nesta terça (24/04), deu provimento […]

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a apelação cível, reformando a decisão de […]