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O presidente da Comissão responsável pela reforma do Código Penal, ministro do STJ ( Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, […]

Falhas na segurança bancária fizeram com que a Ccasp (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada), do Ministério da Justiça, […]

Caso as seguradoras da hidrelétrica de Jirau insistam em discutir o pagamento de prejuízos causados à obra em março de […]

O autor da Ação Popular no Supremo Tribunal Federal que questiona o pagamento de benefícios a magistrados pediu, nesta quinta-feira […]

Os usuários da internet são judicialmente responsáveis pelo conteúdo postado em ferramentas virtuais, como redes sociais e blogs, é o […]

O valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em […]

Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de […]