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Após oito anos tramitando, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios […]

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu nesta segunda-feira (16/4) indulto a Salvatore Alberto Cacciola, que se […]

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (17/4) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso […]

Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo concedeu a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista […]

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai abrir investigação sobre as denúncias de envolvimento de membros do Ministério Público […]

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) cancelou nesta segunda-feira (16/4) a Súmula 207, que determinava qual a legislação era aplicada […]

O MP-TO (Ministério Público do Tocantins) instaurou procedimento para apurar as supostas relações do Secretário Estadual de Relações Institucionais, Eduardo […]

Os eleitores portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida têm até o dia 9 de maio para informarem à […]

Manter uma conta bancária é quase ter outra família em razão das diversas tarifas. No entanto, o peso dos produtos […]

Se, no caso de acusação por improbidade administrativa e crime, a Lei da Improbidade não estabelecer prazos prescricionais, deve-se obedecer […]