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O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou na Justiça pedindo suspensão da licença ambiental das obras de instalação […]

Por falta de amparo legal, um trabalhador contratado por um empresário como empregado doméstico para prestar serviços a ele e […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de […]

A contratação temporária de outras pessoas, a título precário, não gera direito de nomeação para candidato aprovado em concurso público […]

A atribuição de falsa identidade perante autoridade policial, com o objetivo de ocultar maus antecedentes, é crime previsto no Código […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da fazenda do estado de São Paulo, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu os prejuízos sofridos pelo portal de internet […]

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da […]

O Tribunal do Júri de Brasília julgou procedente a acusação formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios […]

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela condenação de um homem ao pagamento […]