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O MPF (Ministério Público Federal) informou à Agência Brasil que vai recorrer, até a próxima segunda-feira (16/4), da decisão do […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) rejeitou o pedido de revisão da aposentadoria compulsória do juiz José Carlos Remígio, por […]

Terminou há pouco um dos julgamentos mais importantes do STF (Supremo Tribunal Federal) em que se discutia se é crime […]

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá quitar sua dívida com a União até 2028. A previsão foi passada […]

O governo do Estado vai recorrer contra decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que obriga […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a fixação prévia da quantidade de horas in itinere por […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ontem (10), por unanimidade, decisão do […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu direito à indenização de candidata aprovada em concurso público […]