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Por decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou a Apelação Cível interposta pela Unimed de Dourados em face de J.F. […]

A empresa gaúcha Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi julgada à revelia porque seu representante chegou um minuto […]

Com as alterações promovidas pela Lei 9.528/97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria. A decisão foi […]

A sentença que condenou a Unimed ao pagamento de uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ […]

Um funcionário público foi condenado pelo 5º Tribunal do Júri de São Paulo a 15 anos de reclusão, em regime […]

O senador José Pimentel a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil para o ex-senador Tasso Jereissati. A […]

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou, para download, a nova edição do “Código Eleitoral Anotado” para as Eleições de 2012. […]

Três homens foram condenados pela 2ª Vara Criminal de Jacareí, a 82 quilômetros de São Paulo, pela prática de furto […]

Esta semana é de mudança nos principais tribunais superiores brasileiros. Carlos Ayres Britto substitui Antonio Cezar Peluso na presidência do […]

“Sujeitar um trabalhador a dormir no chão, em locais desprovidos de sanitário, sem abrigo para o preparo de alimentos e […]