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Para realizar fiscalizações de propriedades rurais, coibir a sonegação e aumentar o dinheiro em caixa, os municípios brasileiros cobram do […]

O uso indevido de uma marca registrada não gera o dever de indenizar, “quando a violação acontece de forma tênue […]

A Terceira Turma absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da multa prevista na CLT […]

Em sessão ordinária nesta sexta-feira (20/04), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, proposta de resolução […]

Não configura irrelevância penal o furto de combustível de viatura supostamente cometido por policial militar do Batalhão de Operações Policiais […]

The Israel Museum (TIM) não conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da sentença proferida pela Corte Magistrada […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento antes aplicado pela Terceira Seção sobre o tema […]

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso do […]

A Viação Motta foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o usuário Luiz Peixoto. Ele comprou […]

Falhas na segurança bancária fizeram com que a Ccasp (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada), do Ministério da Justiça, […]