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Dois réus em uma ação criminal pediram que o Superior Tribunal de Justiça revisse a Súmula 376 do tribunal. A […]

A CPI mista que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira vai receber do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (2/5), […]

A não procedência de uma ação ou a condenação do autor por litigância de má-fé não justificam a revogação da […]

A inversão do ônus da prova não determina também a inversão do ônus de antecipar as despesas do perito. Esse […]

De homicídio simples para privilegiado. O pedido de desclassificação do crime partiu do próprio Ministério Público, no caso de um […]

Das diversas medidas de incentivo à indústria aprovadas pelo governo nas últimas semanas, uma delas visa simplificar a tributação da […]

Um caso curioso chamou a atenção no Fórum Criminal de Taubaté nesta semana. Um advogado foi convocado para uma audiência […]

Uma liminar em Habeas Corpus concedida nesta quinta-feira (26/4) garantiu que o jogador de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior […]

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que o Estado do Rio reintegre um servidor público demitido […]

A AGU (Advocacia Geral da União) está apertando o cerco contra as empresas com acidentes de trabalho. Nesta sexta-feira (27/4), […]