A juíza Jaqueline Maria Menta, da Vara do Trabalho de Presidente Médici (RO), reduziu de R$ 48 mil para R$ 24 mil a multa aplicada a um fabricante d...
A isonomia de salários dos servidores em funções iguais é garantida pela lei e cabe ao Legislativo modificá-la e não ao Judiciário. O entendime...
É o juiz quem deve avaliar se padrasto pode ser considerado membro da família para a concessão de benefício assistencial. O entendimento é da Tur...
A comissão criada no Senado Federal para indicar as atualizações necessárias no Código de Processo Penal apresentou, nesta terça-feira (07/10), ...
por Fernando Porfírio O juiz José Fernando Azevedo Minhoto, da 4ª Vara Criminal de Osasco (SP), recebeu pena de censura por ter descumprido decisã...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez um acordo com o ministro Mangabeira Unger para incluir a assistência judiciári...
Em caso de ações pleiteando indenização por danos morais, não cabe aos órgãos da Justiça do Trabalho alterar o valor determinado no pedido ini...
A coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável. Com esta conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de J...
Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) são aqueles...
por Vinicius Furuie O mercado de advocacia brasileiro se tornará um purgatório que punirá os escritórios que se recusarem a aceitar as modernas no...