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O Supremo Tribunal Federal analisará uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, em face de […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, encaminhará à Comissão de Regimento e Organização Judiciária […]

Um estudante que sofreu lesões graves após queda ocorrida durante Educação Física, em uma escola municipal de Cruz Alta (RS), […]

Um homem interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região tentando modificar o crime a ele imputado de homicídio […]

Trata-se de ação de indenização ajuizada por Alexandre Minami Ugino contra Editora Clube Ltda. e Diogo Mattos da Rocha. Caso […]

Empresas estatais ou sociedades de economia mista só podem contratar funcionários por meio de concurso. Com esse entendimento, o juiz […]

Do ponto de vista formal, a Lei 12.771/2012, que estipulou 15% de aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal […]

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Maurício Godinho Delgado afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores […]

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação para impedir que seja realizado o procedimento de esterilização forçada […]