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A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida. […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de […]

Aluna que sabia da impossibilidade de registro do diploma quando da conclusão de curso que não era reconhecido pelo Ministério […]

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos de gerenciamento dos processos sobrestados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, devido […]

Uma representante comercial ingressou com ação de danos morais em face do laboratório Labo Cito Exames Citológicos de Belo Horizonte […]

A União Federal interpôs medida cautelar em reclamação em face do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. Caso – […]

O Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal para afastar possível responsabilidade por omissão em […]

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS divulgou relatório com o número de processos julgados durante o ano de […]

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido de correntista e condenou banco […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar a magistrado que foi condenado por corrupção […]