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Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas […]

Um trabalhador da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) que foi algemado sob suspeita de furto de materiais da empresa será […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que […]

É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus do empresário Paulo Roberto Krug, envolvido […]

Ana Carla Ferreira Sabacianskis, Antonio Luis Espíndola Tolin, Edilson Sérgio Gotardi Ribeiro, Érika Figueiredo Gehe Dantas, Everton Leão Garcia, Franklin […]

Após a aposentadoria do desembargador José Luiz de Carvalho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as inscrições para os […]

A partir de quarta-feira (09/01), o Tribunal Regional Federal da Quinta Região pagará R$ 74.509.161,92 milhões em Requisições de Pequeno […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou as datas dos próximos Exames de Ordem a serem realizados […]

O Estado de Minas Gerais foi condenado a fornecer o medicamento Risperidona para uma criança de Pitangui (MG). Caso – […]