Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna
3 de janeiro de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de ex-aluna que pretendia ser indenizada por […]
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
3 de janeiro de 2013
A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida. […]
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
3 de janeiro de 2013
A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a […]
Princípio da insignificância não é aplicável ao contrabando de gasolina
3 de janeiro de 2013
O Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região após um acusado de contrabandear […]
Para STJ, ajuizamento de rescisória sob fundamento de violação à súmula é incabível
3 de janeiro de 2013
Um segurado moveu ação para revisão de benefícios previdenciários devidos pelo INSS. O juízo de primeiro grau fixou a data […]
Ministra do STF arquiva reclamação que questionava penhora online
3 de janeiro de 2013
O Conselho Regional de Química da Quinta Região interpôs Reclamação contestando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região […]
Receber por serviço comprova sociedade, diz TJ-MG
3 de janeiro de 2013
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que um fotógrafo e seu irmão indenizem […]
TJ-MG nega indenização por prisão seguida de absolvição
3 de janeiro de 2013
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização, em razão de prisão em […]
Prova de embriaguez impede pagamento de seguro
3 de janeiro de 2013
Pelo acervo probatório que demonstrou que a vítima fatal estava embriagada, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]
Tribunal de Ética da OAB-MS julga mais em 2012
3 de janeiro de 2013
Em apenas dois anos, o número de processos julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional sul-matogressense da Ordem […]
12 de janeiro
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