Reclamação questiona responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas
4 de janeiro de 2013
A União Federal interpôs medida cautelar em reclamação em face do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. Caso – […]
STF reconhece repercussão sobre responsabilidade do Estado por morte de detento
4 de janeiro de 2013
O Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal para afastar possível responsabilidade por omissão em […]
Tribunal de Ética e Disciplina divulga relatório de julgados em 2012
4 de janeiro de 2013
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS divulgou relatório com o número de processos julgados durante o ano de […]
Banco tem o dever de prestar contas a cliente afirma TJ/RS
4 de janeiro de 2013
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido de correntista e condenou banco […]
Gilmar Mendes nega liminar a magistrado condenado por corrupção passiva
4 de janeiro de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar a magistrado que foi condenado por corrupção […]
Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna
3 de janeiro de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de ex-aluna que pretendia ser indenizada por […]
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
3 de janeiro de 2013
A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida. […]
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
3 de janeiro de 2013
A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a […]
Princípio da insignificância não é aplicável ao contrabando de gasolina
3 de janeiro de 2013
O Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região após um acusado de contrabandear […]
Para STJ, ajuizamento de rescisória sob fundamento de violação à súmula é incabível
3 de janeiro de 2013
Um segurado moveu ação para revisão de benefícios previdenciários devidos pelo INSS. O juízo de primeiro grau fixou a data […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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