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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de São […]

Uma mulher, entrevistada para uma reportagem exibida na Rede Globo, decidiu processar a emissora e acabou condenada a pagar multa […]

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS 97/2012) que obriga o pagamento de indenização pelas construtoras ao consumidor que […]

Uma jovem ingressou com ação de danos morais em face da Rede MS de Rádio e Televisão Ltda (Record). Caso […]

Um homem que foi roubado no estacionamento de uma agência bancária teve o valor da indenização aumentado. Caso – O […]

Três estudantes do Rio Grande do Sul ingressaram na Justiça Federal requerendo o direito de vista da prova de redação […]

A União Federal interpôs recurso de apelação em face da decisão que julgou procedente o pedido feito por uma pessoa […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra norma […]

A Suderj e o Clube de Regatas do Flamengo foram condenadas a indenizar o flamenguista Renan Silva Nunes. Caso – […]

Um pai ingressou com ação de exoneração de alimentos em relação ao filho em Paranaíba (MS). Julgamento – Em primeiro […]