Notícias

Empresas estatais ou sociedades de economia mista só podem contratar funcionários por meio de concurso. Com esse entendimento, o juiz […]

Do ponto de vista formal, a Lei 12.771/2012, que estipulou 15% de aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal […]

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Maurício Godinho Delgado afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores […]

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação para impedir que seja realizado o procedimento de esterilização forçada […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2012, reviu a jurisprudência para os casos em que o trabalhador […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora […]

A Lei 11.101/05, atual Lei de Falências, não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência. A […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de […]

Clínica odontológica com estrutura complexa tem direito à mesma tributação aplicada aos estabelecimentos hospitalares. Assim decidiu a 2ª Turma do […]