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A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa […]

Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou dissídios coletivos de importantes categorias profissionais, como carteiros, ferroviários e trabalhadores […]

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) impede de modo geral a adoção prévia e compulsória da arbitragem em contratos […]

Quatro cidades de Santa Catarina, três do Rio Grande do Sul, duas de Mato Grosso do Sul e de Minas […]

Uma área de 41,5 mil hectares de Iguatemi (MS), correspondente a 14% do município, poderá, em breve, tornar-se área de […]

O Supremo Tribunal Federal analisará uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, em face de […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, encaminhará à Comissão de Regimento e Organização Judiciária […]

Um estudante que sofreu lesões graves após queda ocorrida durante Educação Física, em uma escola municipal de Cruz Alta (RS), […]

Um homem interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região tentando modificar o crime a ele imputado de homicídio […]

Trata-se de ação de indenização ajuizada por Alexandre Minami Ugino contra Editora Clube Ltda. e Diogo Mattos da Rocha. Caso […]